Atualizado em 10/01/2021
A leitura e o aceite dos presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) é obrigatória para o cadastro de usuários no site e sistema da Skillcore e para uso dos serviços fornecidos pela SKILLCORE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 34.637.910/0001-00, com endereço comercial na Rua Santa Catarina, 65, sala 911B, em Curitiba/PR, CEP 80620-100 (“Skillcore”).
O usuário que deseja utilizar os serviços fornecidos pela Skillcore declara que leu, que aceita e que respeitará os presentes Termos de Uso e todas as demais regras aplicáveis no âmbito do site, aplicativos móveis e demais sistemas da Skillcore (“Plataforma Skillcore”) e documentos citados no corpo destes Termos de Uso.
Em caso de dúvidas,favor enviar e-mail para: [email protected]
1. Propósito da Skillcore
1.1. A Skillcore é uma plataforma de serviços e tecnologia para gestores de comunidades de games, esports, produtores de conteúdo e similares (“usuários”).
1.2. A Skillcore não é responsável pelos atos de seus usuários na exploração de seus serviços e tecnologias, bem como pelos atos dos clientes/apoiadores/seguidores de seus usuários (“público dos usuários”), sendo uma mera provedora de aplicações e ferramentas.
2. Capacidade para Cadastro
2.1. O cadastro na plataforma Skillcore e o uso dos serviços fornecidos pela Skillcore somente poderá ser realizado por pessoas legalmente capacitadas a assumir as obrigações e responsabilidades atinentes. Menores de idade e pessoas inabilitadas pela Skillcore não poderão exercer essas atividades.
2.2. Excepcionalmente, será facultado a maiores de 16 anos e menores de 18 anos o cadastro na plataforma Skillcore e contratação dos serviços da Skillcore mediante a apresentação de autorização de seus pais e/ou representantes legais, que poderá ser requerida a qualquer momento pela Skillcore.
2.3. Os usuários declaram, no momento de cadastro, que possuem total independência e autonomia, bem como capacidade operacional, para a definição de sua atuação profissional e do seu modelo de negócios, não possuindo a Skillcore qualquer ingerência e dever fiscalizatórios sobre sua atuação.
2.3.1. Na hipótese de usuário pessoa jurídica, a pessoa que age em nome da pessoa jurídica declara possuir todos os poderes necessários para assumir as obrigações ora previstas, podendo a Skillcore solicitar a comprovação de tais poderes mediante a apresentação de contrato social / estatuto atualizado e documento de identidade do representante legal.
3. Atualizações dos Termos de Uso
3.1. A Skillcore poderá modificar e/ou atualizar os presentes Termos de Uso e demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore, a qualquer tempo, visando à constante melhoria de seus serviços e ao melhor atendimento de seus clientes. Eventuais modificações/atualizações serão informadas aos usuários via e-mail, SMS, notificação via aplicativo móvel ou por qualquer outro meio de envio de mensagens escritas, sendo concedido um prazo de 15 (quinze) dias para que: (i) os Termos de Uso e/ou demais regras atualizados/modificados entrem em vigor e (ii) para que o usuário manifeste eventual contrariedade e o interesse no cancelamento de sua conta, via solicitação a ser enviada ao e-mail [email protected], conforme procedimento descrito no tópico 12 destes Termos de Uso. Na ausência de manifestação no prazo acima, a relação entre a Skillcore e o usuário passará a vigorar sob os Termos de Uso e/ou demais regras atualizados/modificados.
3.2. A Skillcore manterá seus Termos de Uso atualizados e sempre acessíveis através de seu site.
4. Serviços da Skillcore - Usuários
4.1. A Skillcore fornece serviços e licencia tecnologias (de forma não-exclusiva, não-transferível e não-sublicenciável), conforme cada plano de contratação disponibilizada em sua plataforma, para seus usuários gestores de comunidades de games, esports, produtores de conteúdo e similares. Dentre os serviços e tecnologias fornecidos pela Skillcore, poderão estar contempladas as atividades a seguir descritas:
(i) Desenvolvimento e implementação de modelos de negócio: a Skillcore pode oferecer ferramentas voltadas ao aprimoramento e desenvolvimento de novos modelos para os negócios dos seus usuários, por exemplo: espaço para página/plataforma personalizada, sistema de recompensas por engajamento do público do usuário, criação de uma moeda de crédito eletrônico personalizada, sistemas para gerenciamento de planos de assinatura, sistemas de crowdsponsorship, entre outros;
(ii) Monetização: a Skillcore pode oferecer um sistema para recebimento e envio de pagamentos para as atividades dos negócios de seus usuários, e-wallets, sistema para aquisição, venda e troca de créditos em formato de moeda de crédito eletrônico personalizada, entre outros;
(iii) Business Intelligence: a Skillcore pode oferecer ferramentas para monitoramento, avaliação e geração de insights relacionadas às métricas do negócio dos seus usuários, relacionamento com clientes, dados de audiência, entre outros;
(iv) Geradores de Tokens Não Fungíveis (“NFTs”): a Skillcore pode oferecer ferramentas para que seus usuários criem, distribuam e utilizem NFTs perante suas comunidades e terceiros, conforme conteúdos de NFTs definidos pelos próprios usuários conforme seu interesse e com por sua integral responsabilidade;
4.2. Os detalhes, regras e taxas de cada modalidade de serviço disponível encontram-se descritos nas suas respectivas páginas (www.skillcore.pro/plans) e no momento de contratação do serviço pelo usuário.
5. Serviços da Skillcore – Público dos Usuários
5.1. O uso dos serviços e tecnologias fornecidos pela Skillcore é feito pelos seus usuários, ainda que estes se utilizem das ferramentas fornecidas para oferecer funcionalidades ao público dos usuários.
5.2. O usuário reconhece que, ao utilizar os serviços e tecnologias fornecidos pela Skillcore para fornecer funcionalidades ao público dos usuários, entrará em uma relação jurídica com este último e deverá construir suas próprias regras, termos de uso e políticas de privacidade (“Regras do Negócio do Usuário”) para regular tal relação. As regras do negócio do usuário deverão integrar as obrigações e direitos previstos no modelo de negócio explorado pelo usuário, bem como demais regras e leis aplicáveis à atividade do usuário e deverão ser apresentadas ao usuário de alguma forma inequívoca. O usuário reconhece que nas regras do negócio do usuário deverão constar, no mínimo, as seguintes disposições:
(i) Eventuais problemas decorrentes de atos do usuário ou do público dos usuários serão de exclusiva responsabilidade do usuário ou de responsabilidade conjunta sua com o público dos usuários;
(ii) O público dos usuários não poderá utilizar os serviços e tecnologias fornecidos pela Skillcore ao usuário para fins ilícitos, indevidos ou de forma contrária às regras previstas nestes Termos de Uso;
(iii) A qualquer momento a Skillcore poderá optar pela interrupção ou suspensão do fornecimento de serviços e tecnologias e das contas do público dos usuários, caso seja identificado o uso indevido ou ilícito dos mesmos, bem como na hipótese de violação dos presentes Termos de Uso pelo usuário;
(iv) A Skillcore, como fornecedora dos serviços e tecnologias ao usuário, possuirá legitimidade para adotar medidas legais por atos, praticados por qualquer um, que possam violar ou ameaçar a integridade dos serviços e tecnologias fornecidos;
5.2.1. Na hipótese do usuário não desenvolver as regras do negócio do usuário, fica desde já definido que o usuário assumirá total responsabilidade perante o público do usuário, bem como que presente tópico será aplicável à relação do usuário com o público dos usuários, podendo a Skillcore notificar o público dos usuários acerca das obrigações mínimas acima.
6. Da Responsabilidade pelo uso dos Serviços da Skillcore
6.1. O usuário reconhece desde já que a Skillcore não acompanha, monitora ou fiscaliza a forma como os serviços que oferece são utilizados pelo seu usuário e pelo público dos usuários, assumindo aquele total, irrestrita e exclusiva responsabilidade pelo uso dos serviços, salvo na hipótese de defeitos comprovadamente causados pela Skillcore.
6.2. A Skillcore não detém qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pelas informações transmitidas e publicadas pelos usuários e pelo público dos usuários, incluindo, mas não se limitando a: nomes das comunidades, nomes das moedas de crédito eletrônico personalizada, nomes das campanhas, nomes de usuário, conversas nos canais de comunicação da plataforma, conteúdo de promoções, regras de negócios, veracidade das recompensas oferecidas, conteúdos dos NFTs gerados, entre outros. Os usuários, ao publicarem ou transmitirem qualquer tipo de conteúdo/informação/proposta por meio dos serviços e tecnologias fornecidos pela Skillcore, responsabilizam-se exclusivamente e integralmente pelo seu teor.
6.2.1. A Skillcore, por livre critério e sem que isso represente qualquer tipo de responsabilidade solidária ou subsidiária, poderá fiscalizar e averiguar as informações publicadas pelos usuários e pelo público do usuário em sua plataforma.
6.3. Na hipótese da Skillcore ser responsabilizada por atos e consequências causadas exclusivamente por usuários ou pelo público dos usuários em sua plataforma, o usuário se compromete a oferecer pleno suporte à eventual defesa extrajudicial e/ou judicial da Skillcore, bem como a ressarcir a Skillcore de quaisquer prejuízos que a empresa, seus sócios, empregados e prestadores de serviços venham a sofrer em face a essa situação.
6.4. Os usuários cadastrados na plataforma Skillcore comprometem-se expressamente a respeitar as seguintes condições, assim como a exigir do público do usuário tal respeito:
(i) não agredir, difamar ou injuriar outros usuários, públicos dos usuários e a equipe da Skillcore e de seus parceiros;
(ii) não adotar medidas voltadas a confundir e/ou a induzir ao erro os demais usuários, públicos dos usuários e a equipe da Skillcore e de seus parceiros;
(iii) não utilizar a marca “Skillcore” e demais sinais distintivos da empresa de forma a causar prejuízos à imagem e ao bom nome da empresa;
(iv) não publicar e/ou utilizar conteúdo (texto, imagem, áudio, vídeo, etc.) protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos de imagem de terceiros sem possuir a devida autorização;
(v) não violar as leis nacionais e estrangeiras;
(vi) informar a Skillcore sobre qualquer irregularidade e/ou problema que enfrentem no uso da plataforma Skillcore e no relacionamento com demais usuários e públicos dos usuários;
(vii) fornecer dados reais e precisos em seus cadastros, mantendo-os sempre atualizados;
(viii) honrar os compromissos assumidos com a Skillcore e com os demais usuários e públicos dos usuários;
(ix) manter comunicação clara e direta com a Skillcore, outros usuários e públicos dos usuários com quem esteja envolvido em alguma operação na plataforma Skillcore;
(x) não participar, direta ou indiretamente, de qualquer forma de ataque à plataforma Skillcore, aos seus usuários e aos públicos dos usuários, tais como o uso de vírus, worms, spywares, time bombs, ataques de negação de serviço, e quaisquer outros capazes de afetar negativamente a segurança e os serviços da Skillcore e de seus usuários;
(xi) não usar robôs, spiders, crawlers e quaisquer outros processos automatizados para acesso, uso, engenharia reversa e manipulação da plataforma Skillcore, seus serviços e dados;
(xii) não promover, estimular ou participar, direta ou indiretamente, de qualquer atividade voltada a explorar falhas, bugs, exploits, cheats, hacks da plataforma Skillcore, de seus usuários e dos públicos dos usuários;
6.5. Cada usuário é responsável pela sua conta na plataforma Skillcore, seus dados, senhas e informações utilizadas para a criação e uso da conta.
6.5.1. A conta criada pelo usuário é de acesso pessoal.
6.5.2. Qualquer uso desautorizado da conta do usuário por terceiros deverá ser imediatamente informada à Skillcore pelo usuário para que as medidas cabíveis sejam tomadas, através do email [email protected]
6.6. NFTs: Com relação aos serviços de geração de NFTs, a Skillcore informa e esclarece que:
6.7. A violação comprovada das obrigações assumidas pelo usuário poderão acarretar na aplicação das sanções previstas no tópico 11 nestes Termos de Uso pela Skillcore.
7. Da Remuneração da Skillcore
7.1. Os valores devidos à Skillcore pelo fornecimento de serviços e tecnologias ora descritos constarão nos planos contratados no momento da contratação feita pelo usuário, podendo os mesmos serem compostos por taxas fixas e variáveis, conforme tabela em vigor: www.skillcore.pro/fees
7.1.1. Para fins de recebimento dos valores acima, a Skillcore fica desde já autorizada pelo usuário a reter eventuais valores presentes em sua conta na plataforma Skillcore, depositados pelo usuário ou pelo público dos usuários.
7.2. A Skillcore utiliza parceiros comerciais para os serviços de pagamento ofertados, os quais deverão atender a todas as exigências previstas nestes Termos de Uso e nas legislações aplicáveis.
7.3. Os usuários declaram estar cientes da eventual taxa de serviços de parceiros da Skillcore, bem como da eventual incidência de impostos no pagamento (retenção de impostos) e/ou no recebimento de valores, dependendo de sua origem, sendo de sua exclusiva responsabilidade o recolhimento de tais tributos e o preenchimento dos formulários exigidos pelas autoridades fiscais.
7.3.1. Se requerido pela autoridade fiscal, a Skillcore e/ou seus parceiros comerciais de pagamento poderão realizar a retenção dos valores relativos aos tributos incidentes, o que será informado ao usuário.
7.4. A Skillcore e seus parceiros financeiros adotam práticas e ferramentas decorrentes de políticas de compliance de Know Your Clients (KYC) e Anti-Money Laudring (AML), podendo, a qualquer momento durante o uso do seu sistema de pagamentos pelos usuários e pelo público dos usuários, reivindicar provas de identidade, solicitar informações sobre a origem e o destino dos pagamento enviados, solicitar documentos que subsidiem a operação realizada, entre outros dados e informações necessários a compreender a licitude e inidoneidade da operação realizada por meio de sua plataforma.
7.5. Excepcionalmente, mediante ordem judicial e/ou administrativa de autoridades governamentais, a Skillcore poderá suspender determinadas operações e fornecer informações a respeito destas.
8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
8.1. A Skillcore sempre respeitará a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, razão pela qual tem uma Política de Privacidade exclusiva para tratar dessas questões, a qual é inteiramente aceita e deverá ser plenamente respeitada pelos usuários cadastrados na plataforma Skillcore.
9. Direitos da Skillcore
9.1. Além dos direitos já especificados acima, a Skillcore também possuirá os seguintes direitos em relação às atividades promovidas em sua plataforma:
9.2. Propriedade Intelectual: na plataforma Skillcore são utilizadas e disponibilizadas diversas invenções e criações cujos direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente a Skillcore, como, mas não limitado a: marca “SKILLCORE” e suas derivações, slogans da Skillcore, o design do website e do aplicativo móvel, os códigos-fonte utilizados na plataforma Skillcore, os bancos de dados, o modelo de negócio, os textos e conteúdos publicados pela Skillcore, os anúncios e publicidades veiculados da Skillcore, os nomes de domínio da Skillcore e suas variações, entre outros. Qualquer tipo de uso destas criações e invenções, parcial ou total, idêntico ou modificado, depende de prévia e expressa autorização da Skillcore, sendo o uso desautorizado promovido pelos usuários ou pelo público dos usuários passível de suspensão e exclusão da plataforma, além das medidas cíveis e criminais cabíveis para o devido resguardo dos direitos da Skillcore.
9.3. Fiscalização: A Skillcore poderá acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação e dado presente em sua plataforma que julgue imprescindível para:
(i) atender a obrigações legais, de regulamentos ou requerimentos de entidades governamentais devidamente legitimadas a fazer o requerimento para tanto;
(ii) fazer cumprir os Termos de Uso e demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore, incluindo para fins de investigar eventuais irregularidades praticadas naquele âmbito;
(iii) proteger os direitos e a segurança da Skillcore, seus usuários e do público dos usuários;
(iv) identificar, impedir ou de alguma forma lidar com situações de fraude, segurança ou de necessidade técnica;
11.3.1.As atividades acima serão realizadas em sintonia com a Política de Privacidade da Skillcore.
9.4. Aplicação de Penalidades: A Skillcore é a legítima proprietária da plataforma Skillcore, possuindo, dentro dos limites legais impostos, plena liberdade e autonomia para promover a penalização através de advertência, a suspensão e/ou a exclusão de usuários de sua plataforma nas hipóteses de violação das regras previstas nestes Termos de Uso e nas demais regras aplicáveis no âmbito da plataforma Skillcore.
9.5. Serão causas para advertência, suspensão ou exclusão de usuário da plataforma Skillcore, conforme a gravidade de cada caso apurada pela Skillcore, as seguintes condutas:
(i) o descumprimento das condutas vedadas aos usuários descritas nestes Termos de Uso e em demais conjuntos de regras aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore;
(ii) a prática de atos fraudulentos;
(iii) a impossibilidade de verificação de identidade do usuário, do público dos usuários e/ou o uso de informações incorretas e não corrigidas;
(iv) a inadimplência do usuário com a Skillcore, outros usuários e com o público dos usuários;
9.6. A Skillcore, salvo nos casos de inegável gravidade e iminente risco ou quando já for previamente determinado o tipo de penalidade a ser imposta, sempre dará a oportunidade para o usuário se justificar e corrigir as condutas supostamente irregulares antes de aplicar as decisões de suspensão e exclusão da plataforma.
9.7. Na ocorrência de suspensão ou exclusão do usuário, a Skillcore poderá publicar um anúncio no perfil do usuário suspenso/excluído informando sobre a medida adotada. O usuário que for suspenso ou excluído não terá direito a qualquer ressarcimento por eventuais valores já pagos à Skillcore.
9.8. Além das penalidades acima, a Skillcore também poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais para fazer cumprir os presentes Termos de Uso e demais regras aplicáveis a relação existente com seus usuários.
10. Cancelamento do Serviço
10.1. Qualquer usuário que estiver em dia com suas obrigações poderá requerer o cancelamento de sua conta junto à plataforma Skillcore, através de solicitação enviada ao e-mail [email protected]. A equipe da Skillcore analisará o status do usuário e enviará uma resposta informando sobre o cancelamento e/ou solicitando a regularização das pendências identificadas para dar seguimento ao cancelamento.
10.2. Enquanto não for confirmado o cancelamento pela Skillcore, toda e qualquer atividade executada pelo usuário na sua conta na plataforma Skillcore será regida normalmente pelas disposições destes Termos de Uso e demais regras aplicáveis aos usuários da plataforma.
11. Da Autorização de Uso da Imagem
11.1. O usuário autoriza a Skillcore, a título gratuito, a utilizar eventuais imagens relacionadas ao perfil do usuário para a divulgação dos seus serviços em quaisquer meios, com fins informativos e/ou comerciais;
11.1.1. A presente autorização contempla apenas os aspectos da imagem do usuário transmitidas para o seu perfil na plataforma Skillcore, incluindo, mas não limitado a: nome do usuário, foto do perfil, marcas, depoimentos e comentários, áudios, vídeos, etc.
12. Disposições Gerais
12.1. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer regras e condições previstas neste instrumento e nas demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore não serão consideradas novação das obrigações assumidas pelos usuário, podendo a Skillcore, a qualquer tempo, impedir ou adotar providências para o exigir o devido cumprimento daquelas.
12.2. Toda e qualquer comunicação referente a eventual descumprimento dos presentes Termos de Uso e de demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore serão feitas por escrito, preferencialmente: (i) por e-mail, (ii) sistema de mensagens eletrônicas, (iii) carta com AR ou (iv) qualquer outro meio capaz de transmitir a comunicação e tornar o destinatário ciente do seu teor, direcionadas aos endereços fornecidos pelo próprio usuário, que compromete-se a mantê-los sempre atualizados.
12.3. AO CLICAR O BOTÃO “ACEITO” NO CADASTRO DE USUÁRIO, O USUÁRIO ESTARÁ ACEITANDO INTEGRALMENTE TODAS AS REGRAS PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO E DEMAIS REGRAS APLICÁVEIS AO ÂMBITO DA PLATAFORMA SKILLCORE
13. Legislação e Foro
13.1. Aplicam-se aos presentes Termos de Uso e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore as leis da República Federativa do Brasil.
13.2. É competente o foro da comarca de Curitiba/PR, para eventuais problemas decorrentes da aplicação e interpretação dos presentes Termos de Uso e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da plataforma Skillcore.
14. Contato
14.1. Para realizar contato com a Skillcore, utilizar os endereços abaixo:
E- mail: [email protected]
Endereço: Rua Santa Catarina, 65, sala 911B, em Curitiba/PR, CEP 80620-100